Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Uma semana com trabalho para duas

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada